domingo, 25 de setembro de 2022

MPMA recebe comitiva da Aliança Nacional LGBTQIA+

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n⁰ 26 equiparou ao crime de racismo as práticas de LGBTfobia e transfobia

O Ministério Público do Maranhão recebeu a comitiva da Aliança Nacional LGBTQIA+ para tratar dos efeitos e da aplicabilidade, na atividade da instituição, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n⁰ 26, que equiparou ao crime de racismo as práticas de LGBTfobia e transfobia. A reunião foi realizada na Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), onde os representantes da Aliança e outros integrantes desse segmento foram recebidos pelo diretor da referida secretaria, José Márcio Maia Alves, e pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

A Aliança Nacional monitora a aplicabilidade da decisão nos Estados por meio do Programa Cumpram-se. Neste primeiro momento, o advogado da entidade, Lucas Moraes Santos, apresentou as bases do Programa ao Ministério Público, seguido da direção regional, que pediu a colaboração da Administração Superior do MPMA para adotar medidas para sugerir uma uniformização da atuação dos promotores maranhenses quando se depararem com esse problema em suas comarcas, dando efetividade à decisão do STF.

Como encaminhamento da reunião, o PGJ autorizou o diretor da Secinst a organizar uma reunião de trabalho com a cúpula do Sistema de Segurança Pública do estado para tratar de algumas pautas desse público que se relacionam com a atividade policial, e posteriormente um momento com os membros do MPMA, logo depois que a segunda etapa do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) do MPMA for lançada, o que ocorrerá em breve. O segundo volume do Padhum contará com um plano de atuação com eixo específico que contempla o enfrentamento da LBGTfobia.

“No Padhum racismo, que está na fase de revisão final para sua publicação, temos previsão de estratégias de atuação articulada que convergem com os anseios do Movimento LGBTQIA+ quanto ao controle externo da atividade policial e à promoção de efetividade de direitos”, afirmou José Márcio.

Além do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e do diretor da Secinst, José Márcio Maia Alves, também participaram da reunião o representante da Aliança Nacional LGBTQIA+ no Maranhão, Airton Ferreira da Silva, o advogado da entidade, Lucas Moraes Santos, bem como, ainda, o presidente do Conselho Estadual dos direitos LGBTQIA+, Ricardo dos Anjos Silva Lima, o delegado de polícia da unidade de crimes agrários, raciais e de intolerância, Agnaldo Silva Carvalho e a defensora pública Lindevânia Martins, que atua na defesa da mulher e do público LGBTQIA+

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