sexta-feira, 27 novembro, 2020
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MPT propõe ao MPMA atuação conjunta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

Em visita institucional realizada nesta segunda-feira, 28, a procuradora do Trabalho no Maranhão, Virginia de Azevedo Neves, apresentou ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e à corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco, proposta de parceria institucional para fortalecer o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A proposta prevê que as ações penais ajuizadas pelo MPMA e as sentenças condenatórias proferidas nos últimos dois anos sejam encaminhadas ao MPT para possível ajuizamento de dano moral coletivo contra os responsáveis.

O objetivo é ampliar a responsabilização mediante o ajuizamento de ações civis públicas e reclamações na Justiça do Trabalho, a partir de denúncias ou de condenações criminais. “Assim, podemos ampliar a proteção ao público infanto-juvenil, coibir essa prática e punir os criminosos. Buscamos uma reparação às vítimas e à sociedade, por meio de indenizações ”, afirmou Virginia Neves.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a “utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas”, classificada como exploração sexual comercial, é uma das piores formas de trabalho infantil.

“O respeito ao princípio da prioridade absoluta de crianças é uma diretriz de nossa gestão. O Ministério Público do Maranhão está aberto para colaborar nesta parceria institucional a fim de ampliar a proteção integral ao público infanto-juvenil”, destacou Eduardo Nicolau.

A opinião é compartilhada pelo promotor de justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques. “A prevenção e erradicação do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas, deve ser um esforço coletivo para uma sociedade mais justa”, ponderou

Themis Pacheco anunciou que a Corregedoria-Geral do MPMA vai analisar a proposta apresentada pelo MPT e se manifestar sobre a parceria institucional. A ouvidora do MPMA, Maria Luiza Ribeiro Martins, igualmente participou da reunião.

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