Denúncias de moradores do município de Carolina sobre situações de esgotos a céu aberto, buracos pelas ruas e avenidas, falta de limpeza e manutenção de praças levaram o Ministério Público do Maranhão a propor uma Ação Civil Pública, contra o município por conta da falta de infraestrutura e saneamento básico na cidade.
Em um dos casos, moradores da Rua Travessa São Rafael disseram que não conseguem construir a casa porque a rua não foi aberta pelo município. “O que existem são áreas sob completo domínio de vegetação, mato e barro, com completa inacessibilidade, prejudicando todos aqueles que adquiriram terreno no referido logradouro”, afirma o promotor de justiça da comarca, Marco Túlio Lopes.
No bairro Nova Carolina, os moradores reclamam da estação de tratamento instalada no local, afirmando que não existe tratamento de fato. Eles relatam que apenas é realizada a coleta do esgoto e, sempre que transborda, especialmente em períodos chuvosos, os resíduos invadem os quintais das casas.
PEDIDOS
O Ministério Público pede que a Justiça obrigue o município a promover as ações necessárias para dar as condições de habitação, tráfego e urbanização, com a realização de obras completas que permitam a circulação de pessoas, veículos e construções de edificações urbanas e, se forem necessárias, obras de drenagem e canalização de águas de nascentes de riachos, grotas e águas pluviais.
A ação também prevê a realização de limpeza permanente de todas as áreas e praças públicas da cidade e que seja dado efetivo e correto tratamento e destinação do esgotamento sanitário, e, se houver necessidade, sejam realizadas, igualmente obras de drenagem e canalização.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer a fixação de multa diária pessoal para o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, no valor de R$ 5 mil, bem como a indisponibilidade dos bens do gestor, além do bloqueio das contas do município no montante de R$ 300 mil.
Com informações do MP MA
