terça-feira, 8 de outubro de 2024

Município é obrigado a fornecer medicamento a paciente com problemas na visão

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 10 de maio, que o Município de São Domingos do Azeitão forneça duas ampolas da medicação avastin e triacinolona a um paciente com problemas na visão.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada em 3 de maio, pelo promotor de justiça Laécio Ramos do Vale.

O membro do MPMA destacou, na ação, que o tratamento foi iniciado a partir do primeiro bloqueio judicial e o novo pedido foi formulado para assegurar a continuação da assistência.

Se o tratamento fosse interrompido, o paciente correria o risco de perder a visão.

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