Vereadores de oposição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) devem denunciá-lo ao Ministério Publico Estadual por improbidade administrativa, por conta de um Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (Slea), assinado em 2015, mas que só foi encaminhado à Câmara Municipal na semana passada.
O Termo de Reconhecimento de Dívida enviado pela gestão Edivaldo Holanda Júnior junto a empresa Slea, foi aprovado, em regime de urgência, na Câmara de Vereadores sem tramitar em nenhuma comissão técnica do Legislativo municipal.
Os parlamentares de oposição aguardam explicações da Prefeitura de São Luís para ingressarem ou não ação no MP. A renegociação de dívida junto à Slea diz respeito a um montante de R$ 90 milhões, do contrato assinado em 2012.
Em 2015, o prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou um termo de reconhecimento de dívida e começou a pagar o débito parceladamente. Em 2018, contudo, depois de mais de R$ 40 milhões já repassados à Slea – tudo referente a negociação -, a gestão pedetista parou de pagar o montante. Daí o requerimento encaminhado ao Legislativo Municipal para quitar o valor devido a empresa.
Para pedir urgência, o prefeito de São Luís alegou que o município precisa de uma certidão negativa de débito para que possa receber R$ 100 milhões em empréstimo articulado com o Banco do Brasil.
Os vereadores Honorato Fernandes (PT) e Marcial Lima (PRTB) foram os únicos que votaram contra.
