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Semana da Água terá mobilização para Comitês

Posted On Quarta, 19 Março 2014 09:34 |

O próximo sábado (22 de março) é o Dia Mundial da Água. A data é celebrada anualmente como forma de chamar à atenção da sociedade civil, dos poderes públicos e do setor privado para a importância da água e para a necessidade da defesa da gestão compartilhada dos recursos hídricos. Este ano, as comemorações pela Semana da Água na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) serão totalmente dedicadas à formação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim.


A equipe da Superintendência de Recursos Hídricos da Sema, em parceria com a diretoria provisória dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Mearim e Munim e com a Comissão Auxiliar dos dois Comitês, intensificará as ações de mobilização. Serão realizadas três audiências públicas nos municípios que integram a Bacia do Rio Munim (Axixá, Duque Bacelar e Chapadinha) e seis audiências nos municípios que fazem parte da Bacia do Rio Mearim (Grajaú, Pedreiras, Bacabal, Pindaré, Viana e Buriticupu).
A primeira audiência será realizada nesta quarta-feira (19), a partir das 14h, na Colônia de Pescadores, Rua 27 de Setembro, s/n°, Centro, no município de Axixá. Poderão participar das audiências públicas representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água.


Durante as audiências públicas os interessados receberão informações sobre a importância dos comitês de bacias hidrográficas e as suas atribuições. Os comitês de bacias hidrográficas são fóruns onde se discute o interesse comum pelo uso da água na bacia, de forma integrada e descentralizada com a participação da sociedade, conforme preconiza a Lei n° 8.149/04, da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Histórico
Em 2013, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi regulamentada com a homologação da Lei n° 9.956/2013 e da Lei n° 9.957/2013, que instituíram os Comitês das respectivas Bacias Hidrográficas.


Os Comitês são órgãos colegiados integrantes do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fundamentais para a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos. A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários, entre outras medidas.


O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. A criação dos Comitês do Mearim e do Munim foi o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais. Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e para o órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade no dia 13 de novembro de 2013 a lei que estabeleceu a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.


O projeto de criação dos comitês decorreu de mensagem da governadora Roseana Sarney à Assembleia, a partir de iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).


Programação das audiências públicas

Bacia do Rio Munim (sempre às14h)
1ª Audiência - 19/03/2014- Município de Axixá, na Colônia de Pescadores, Rua 27 de Setembro, s/n°, Centro, Axixá

2ª Audiência- 26/03/2014 - Município de Duque Bacelar, auditório da Prefeitura de Duque Bacelar

3ª Audiência - 02/04/2014 - Município de Chapadinha, Câmara Municipal de Chapadinha


Bacia do Rio Mearim (9h às 17h)

1ª Audiência - 26/03/2014, Município de Grajaú - local ainda a definir;

2ª Audiência - 01/04/2014, município de Pedreiras - local ainda a definir;

3ª Audiência - 03/04/2014, Município de Bacabal- local ainda a definir;

4ª Audiência - 09/04/2014, Município de Pindaré- local ainda a definir;

5ª Audiência - 11/04/2014, Município de Viana- local ainda a definir;

6ª Audiência - 16/04/2014, Município de Buriticupu- local ainda a definir.

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