Presos e internos poderão ter seções eleitorais em 2018

Posted On Terça, 13 Março 2018 14:17 | Da redação
Presos e internos poderão ter seções eleitorais em 2018 Foto: Gilson Teixeira/Secap

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou nesta segunda-feira (12) as tratativas para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes para as eleições 2018.

Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre TER, Tribunal de Justiça, as Secretaria Estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Termo de Cooperação busca estabelecer as condições de segurança e cidadania para a criação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que aqueles eleitores tenham assegurado o direito de voto.

Entre as obrigações da Justiça Eleitoral do Maranhão estão a criação do local de votação; nomear os mesários;  fornecer a urna eletrônica e o material para a instalação da seção;

Os demais órgãos ficam com as obrigações, entre outras, de informar ao TRE e juízes eleitorais a relação dos estabelecimentos penais e de internação; indicar o local para a realização dos trabalhos da Justiça Eleitoral, onde seja garantida a segurança pessoal dos servidores e de todos os partícipes do processo eleitoral; encaminhar aos cartórios eleitorais a relação atualizada dos eleitores que manifestaram interesse na transferência;

E também de designar agentes penitenciários e solicitar força policial para a garantia da segurança de todos os envolvidos nos dias preparatórios e no dia das eleições.

Afiliada