Tribunal Constitucional da Áustria autoriza o casamento gay

Posted On Terça, 05 Dezembro 2017 11:23 | Da redação

O Tribunal Constitucional da Áustria, a mais alta instância judicial do país, ordenou nesta terça-feira a autorização para a união de casais de mesmo sexo no mais tardar em 2019 em nome da proibição de discriminações em função da orientação sexual.

A proibição do casamento gay "viola o princípio de igualdade e não discriminação das pessoas com base nas qualidades pessoais como na orientação sexual", determina a corte em sua decisão.
Essa decisão foi emitida em função de um recurso apresentado por um casal de mulheres.

 

 

 

 

Afiliada