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Legalização dos jogos de azar é questão de tempo

Posted On Sábado, 13 Janeiro 2018 17:18 | Boletim Câmara

Uma polêmica antiga pode ter um desfecho este ano no Congresso. Dois projetos que legalizam os jogos de azar estão em estágio avançado de tramitação na Câmara e no Senado. Uma das propostas (PLS 186/14) está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, último passo antes de ir ao Plenário. Outra (PL 0442/91) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada no Plenário da Casa, e já conta com um pedido de urgência assinado por vários líderes, mas que ainda não foi aprovado.

Os dois projetos legalizam o jogo do bicho, o bingo, o vídeo-bingo, apostas esportivas, os jogos online pela Internet e cassinos. A legalização chegou a ser defendida no ano passado por 13 governadores reunidos em Brasília. Eles consideram a atividade uma alternativa de arrecadação diante da atual crise econômica. Este é um dos principais argumentos dos defensores dos jogos, que estimam uma arrecadação extra de 15 bilhões de reais por ano e a geração de 1 milhão de empregos.

Para o deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, a legalização vai gerar empregos e recursos, o que não acontece hoje porque os jogos são clandestinos. Os argumentos favoráveis à legalização dos jogos são rebatidos por especialistas e entidades contrários à legalização. O Movimento Brasil sem Azar, por exemplo, sustenta que não serão gerados novos postos de trabalho, mas apenas deslocados empregados de outros setores.

Outra entidade, a Anfip, associação que reúne os fiscais da Receita Federal, prevê uma arrecadação cinco vezes menor, de 3 bilhões, insuficiente para cobrir o aumento de despesas na fiscalização dos jogos, e ainda em saúde, segurança e infraestrutura.

O presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização dos Jogos, o deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, defende um plebiscito antes da aprovação do projeto. E mesmo assim apenas se órgãos como a Receita e a Polícia Federal atestarem que têm condições de evitar que o crime organizado utilize tais atividades para fazer evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por exemplo.

O projeto da Câmara prevê o funcionamento de três cassinos por estado. Também autoriza o funcionamento de casas de bingo, inclusive em jóqueis clubes e em estádios de futebol. E permite ainda que estados criem suas próprias loterias - o que é proibido desde 1967.

Para evitar críticas em relação ao controle da atividade, a proposta prevê a criação de uma agência reguladora federal para fiscalizar os jogos e outras medidas: as casas não poderão emprestar dinheiro para os apostadores e terão que informar a identidade de quem ganhar mais de 10 mil reais de uma só vez.

Prevê ainda a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos, os chamados ludopatas, que ficarão proibidos de entrar nos estabelecimentos.

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