RUMO CERTO valendo

Governo Aberto: votação define temas para o 4º Plano de Ação do Brasil

Posted On Sexta, 27 Abril 2018 18:03 | Da CGU

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a abertura da votação, de hoje (27) até o dia 6 de maio, para que a sociedade civil escolha os temas que farão parte do 4º Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto (OGP). Nesse período, qualquer cidadão pode priorizar os assuntos que gostaria de ver debatidos e aprofundados, relacionados ao aumento da transparência, ao acesso à informação, combate à corrupção e participação social no país.

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Essa é a segunda etapa do processo de construção coletiva do novo plano do Brasil na OGP. Inicialmente, os temas cidadãos foram sugeridos pela sociedade civil, em consulta pública disponível entre os dias 4 e 22 de abril. Após a compilação e sistematização dessas propostas, 29 temas foram elencados para a atual votação aberta. Cada cidadão pode escolher, no máximo, cinco temas.

A próxima etapa será a discussão em oficinas de cocriação (representantes da sociedade e Estado). A finalidade é estabelecer compromissos internacionais que irão compor o 4º Plano de Ação do país, sendo que pelo menos quatro dos temas definidos pelos cidadãos integrarão o documento. A construção é supervisionada pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA), formado pela CGU e mais 17 pastas, com coordenação pela Casa Civil da Presidência da República.

Iniciativa global

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (Open Government Partnership) é uma iniciativa global, lançada em 2011, que pretende difundir e incentivar, em mais de 70 países, práticas governamentais relacionadas à: transparência das informações produzidas pelo Estado; prestação de contas e responsabilização (accountability); participação cidadã; e inovação por meio da ampliação do acesso à tecnologia. Além de ser membro-fundador, o Brasil teve atuação destacada na consolidação da Parceria e em vários de seus processos decisórios.

O Plano de Ação é o documento, desenvolvido por cada país, que delimita as atividades a serem colocadas em prática para se alcançarem os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP. Cada participante especifica quais são os seus compromissos e quais as estratégias para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de auto avaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.

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