O novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, concedeu coletiva de imprensa onde afirmou que faria uma gestão transparente, com diálogo constante com a imprensa, para fazer com que as informações do Judiciário estadual sejam mais bem difundidas ao público em geral, com o objetivo de dar satisfação à sociedade. Também falou dos projetos para o biênio 2018/2019.
Um desses projetos, a ser implementado a partir do começo do ano, é um termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), para acompanhamento contínuo dos atos da gestão.
O desembargador também falou sobre a parceria entre a Presidência do Tribunal e a Corregedoria Geral da Justiça, para reaproveitamento, pelas polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas que, normalmente, são destruídas atualmente.
Trato com a imprensa
O novo presidente do Tribunal de Justiça garantiu aos jornalistas que eles terão as portas de seu gabinete abertas para atendê-los, numa relação de respeito em que ressaltou a importância de sempre se ouvir os lados envolvidos no fato e nominar os atos praticados pelos representantes do Judiciário. “A imprensa e a sociedade sempre em primeiro lugar. Se tivermos alguma coisa de errado que fizemos, vamos dizer o que aconteceu”, garantiu.
E para que fique claro a posição de cada magistrado ou desembargador, disse que um dos primeiros atos que pretende levar à sessão plenária administrativa é para modificar o Regimento Interno do TJMA, para que as decisões sejam atribuídas a quem, de fato, as tomou, seja desembargador ou juiz que praticou o ato. “Se o desembargador-relator for vencido, o do voto vencedor é que vai expedir o alvará de soltura, nos termos do seu voto, porque, às vezes, você não tem acesso. E fica difícil eu responder por aquilo que não fizera. Então, cada um tem que assumir o seu ônus”.
Perguntado se a frase “a polícia prende, a Justiça solta” o incomodava como magistrado, José Joaquim Figueiredo dos Anjos respondeu que não apenas como magistrado, mas como cidadão. E enfatizou que se a peça informativa, administrativa tem algum vício, o Poder Judiciário tem que saná-la.
Disse que quando era juiz da 2ª Vara Criminal, quando havia, por exemplo, inquérito com algum vício, se não havia o flagrante para que pudesse homologar, ele decretava a prisão preventiva de imediato, porque sanava aquele vício, evitando que o Tribunal de Justiça soltasse o preso com um habeas corpus. E lembrou que, hoje, existe a audiência de custódia – que ele prefere chamar de audiência de apresentação – em que o preso tem que ser apresentado a um juiz dentro de 24 horas.
Celeridade
Quanto à necessidade de tornar as decisões judiciais mais céleres, José Joaquim explicou que as medidas cíveis são sempre mais demoradas do que as medidas penais, em razão da maior quantidade de recursos que as partes podem acionar.
Mas também pensa que os magistrados que não justificarem ausências de suas comarcas, de segunda a sexta, devem ter determinadas as perdas dos salários pelos dias de falta.
“Temos que primar pela ética, pela moralidade pública e peço aos senhores: no dia em que souberem de um ato ilícito, de licitação de alguma coisa, de um carro que viram na praia, venha a mim e podem denunciar, que será apurado”, concluiu.
