sexta-feira, 27 de maio de 2022

G10 Editora

O Caderno de Conflitos no Campo, lançado nesta terça pela CPT/MA mostra aumento de assassinatos e ameaças em 2021

lançamento do Caderno de Conflitos no Campo, na manhã desta terça (10) mostra que o Maranhão fica atrás apenas de Rondônia em número de assassinatos.
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A Comissão Pastoral da Terra, regional Maranhão, no lançamento do Caderno de Conflitos no Campo, alertou que houve um aumento de 80% do número de assassinatos no campo. É a segunda maior posição no país no ano em que ocorreram 35 assassinatos no campo no Brasil. O Maranhão ficou atrás de Rondônia, que registrou 11 assassinatos. 

O Caderno de Conflitos no Campo traz um dado que precisa ser analisado: apesar de menos conflitos, foram registradas mais ameaças de morte e mais assassinatos. Na luta pela continuidade da vida de seus corpos/territórios, os povos indígenas e as comunidades tradicionais são aqueles que mais sofrem ameaças e violências sistemáticas.

Os dados são alarmantes e têm origem em uma cadeia destrutiva dos modos de vida tradicionais:

  • As políticas de regularização fundiária nacional e estaduais voltadas para a legalização da grilagem de terras públicas;
  • Os licenciamentos ambientais concedidos para grandes empreendimentos devastando diversos biomas: cerrado e a Amazônia, os quais representam larga parcela do Maranhão.
  • A impunidade: de janeiro de 2017 a abril de 2022 foram 25 assassinatos no campo no Maranhão, sem que em nenhum desses casos tenha ocorrido condenações de executores ou mandantes.
  • O papel do Judiciário no agravamento dos conflitos no campo via concessão indiscriminada de decisões de remoções forçadas;
  • As tentativas de criminalização de lideranças dos povos da terra, das águas e das florestas, a cultura de violência contra esses povos

Dados Conflitos no Campo CPT/Maranhão

  • Conflitos no Campo: 138 conflitos no campo em 2021, implicando numa redução de 34,28% em relação aos 210 conflitos registrados em 2020;
  • Ameaçados de Morte: 08 casos de ameaças de morte em 2021. Aumento de 266% em relação aos 03 casos de pessoas que sofreram ameaças de morte em 2020
  • Assassinatos: 09 assassinatos em 2021. Aumento de 80% em relação a 2020 (05 assassinatos)
  • Tentativas de assassinato: 01 tentativa de assassinato em 2021. Foram 03 em 2020.

Detalhamento sobre a Redução do índice de Conflitos no Maranhão

Não é possível apontar uma causa única para a redução do índice de conflitos no campo em 2021, mas há um fator relevante que precisa ser considerado com atenção.

No primeiro semestre de 2021, o Supremo Tribunal Federal tomou medidas cautelares de suspensão dos despejos forçados decorrentes de decisões judiciais (reintegrações de posse, por exemplo) em duas Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (APDFs) no contexto de medidas sanitárias no enfrentamento da pandemia da COVID 19.

A primeira decisão cautelar foi concedida na ADPF n o 742 – DF, em 24 de fevereiro de 2021, tendo, na ocasião, o STF determinado a suspensão de todos os processos que pudessem causar despejos de comunidades quilombolas no país até o término da pandemia.

A segunda cautelar foi concedida na ADPF no 828 – DF, em 03 de junho de 2021, na qual o STF determinou a suspensão de todas as remoções de ocupações urbanas e rurais cujas coletividades já estivessem no local desde antes do início da pandemia.

Segundo os dados da Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade – COECV, haveria no Maranhão cerca de 200 decisões judiciais de despejo forçado envolvendo coletividades, pendentes de cumprimento.

As decisões cautelares do STF, portanto, evitaram que tais remoções coletivas fossem realizadas durante quase todo o ano de 2021. Tais medidas cautelares permanecem em vigência. O cruzamento de tais dados permite a reflexão de que as decisões judiciais que determinam despejos forçados de coletividades urbanas e comunidades do campo agravam a situação de conflitos fundiários.  Ou seja, em termos claros, as decisões judiciais de despejo forçado causam conflitos fundiários. Isso permite dizer que o Judiciário maranhense tem, historicamente, contribuído para agravar os conflitos no campo. O Judiciário assim, não estaria resolvendo conflitos, mas sendo peça fundamental dentre as causas dos conflitos fundiários no campo.

Dados Conflitos nos últimos 05 anos no MA

  •  944 conflitos no campo no MA entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021, o que representa um conflito a cada 46 horas, em média.
  • 208 conflitos em 2017; 201 em 2018; 187 em 2019; 210 em 2020; 138 em 2021.

Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do Maranhão

A gravidade da situação no campo no Maranhão é claramente demonstrada pelos dados atualizados do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do Maranhão (PEPDDH MA). Apesar de ser voltado à proteção de defensores de diversas áreas de direitos humanos, todas as pessoas incluídas no PEPDDH MA são integrantes de povos do campo em situações de conflito.

  • 68 pessoas incluídas no Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do Maranhão:
  • 52 são homens e 16 são mulheres;
  • 26 quilombolas, 19 indígenas, 17 camponeses e 6 pescadores ou ribeirinhos.

Biomas Ameaçados (Cerrado e Amazônia)

Uma característica fundamental dos conflitos no campo no Brasil é que eles se concentram nas áreas dos biomas Cerrado e Amazônia, os quais representam larga parcela do Maranhão. São áreas ricas em água, possuem solo apropriado ao plantio e representam as maiores faixas de preservação ambiental do país. Essas localidades são protegidas, em especial, pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais que nelas vivem em relação de pertencimento, preservando a Mãe Terra como Guardiões/ãs da Natureza. Por isso, seus corpos pagam alto preço na luta pela continuidade de sua existência e pela proteção e preservação dos territórios tradicionais, muito desejados pelo agronegócio para expansão das fronteiras agrícolas.

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