A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão deu uma bela lição de democracia ao Supremo Tribunal Federal, ao emitir uma nota em defesa de um de seus membros, cuja conduta veiculada em vídeo “não revela qualquer ameaça ou incitação à violência, mas a legítima expressão do pensamento político da autora, que deve ser não apenas respeitado, mas protegido.”
E enfatiza que a instituição “é representada por homens e mulheres públicos que lutaram e lutam diariamente, de forma bastante comprometida e responsável, na defesa do interesse público e na edificação de um Estado verdadeiramente Democrático de Direito.”
São afirmações óbvias, que, entretanto, são necessárias diante dos descalabros que têm sido protagonizados por quem deveria representar a segurança jurídica do País.
Se o Supremo Tribunal Federal tivesse tomado conhecimento da nota da PGEMA e tivesse o mesmo comprometimento “na defesa do interesse público e na edificação de um Estado verdadeiramente Democrático de Direito”, não teria sequer provocado, aceito ou julgado a denúncia contra um parlamentar, seja lá qual fosse a estupidez que tivesse dito.
Se a uma autoridade pública, munida de uma arma letal, manifesta sua opinião destroçando um boneco, deve ter seu direito de expressão preservado, mesmo sem estar protegida pela imunidade parlamentar, como corretamente defende a PGEMA, por quê um parlamentar, que tem a proteção da imunidade por suas palavras – e só palavras, sem armas na mão ou gestos de ataque – não teria direito a ver “não apenas respeitado, mas protegido”, “a legítima expressão do pensamento político”?
É oportuno ressaltar que a PGEMA está anos luz à frente da OAB, que, pela conduta de seus dirigentes, tem sido omissa diante dos mais diversos abusos cometidos pelo Poder Judiciário, mas atuante na conivência com manobras para atender interesses contrários às suas finalidades de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito … e pugnar pela boa aplicação das leis”.
De parabéns, portanto, a PGEMA, pela defesa da “legítima expressão do pensamento político”, “que deve ser não apenas respeitado, mas protegido”.
Embora não se trate de jurisprudência, mas de manifestação de uma instituição pública “comprometida e responsável, na defesa do interesse público e na edificação de um Estado verdadeiramente Democrático de Direito”, é importante que os cidadãos mandem plastificar essa corajosa mensagem, para usá-la em sua defesa, quando denunciados por manifestação do pensamento, direito que deve ser “não apenas respeitado, mas protegido”.
De todo modo, convém não usar bonecos listrados ou com carência capilar. Pode ser considerado abuso do direito de expressão e risco de exoneração sumária.
