O Observatório do Clima (OC) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas contra o Ministério do Meio Ambiente nesta terça-feira (26) pedindo atualizações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima condizente com a emergência climática apresentada no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo”, explica Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, ao site da rede.
O relatório apresentado em agosto deste ano pelo IPCC cobrava medidas a respeito da redução das emissões de carbono. O documento enfatizou que os seres humanos são responsáveis pelo aumento de 1,07º na temperatura do planeta, e que as mudanças causadas são irrefutáveis, irreversíveis.
O Observatório do Clima afirma que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, criado em 2008, nunca foi atualizado e, portanto, não é condizente com as necessidades do Acordo de Paris que busca estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC, nem com o relatório do IPCC.
“Estamos indo à Justiça para obrigar o governo a fazer o mínimo que qualquer governo deveria fazer, que é proteger seus cidadãos dos impactos presentes e futuros da crise climática”, afirmou o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, ao site da rede.
“Deveríamos ter um plano de clima consistente com a urgência apontada pela ciência não para cumprir obrigações internacionais, mas para ajudar a evitar tragédias como a crise hídrica atual e impulsionar nossa economia, já que no Brasil agir no clima também significa gerar emprego e renda. Infelizmente não podemos esperar que o regime Bolsonaro e os líderes do atual Congresso Nacional atuem em favor do país, então estamos recorrendo ao Judiciário para isso”, completou.
