Com o objetivo de organizar as políticas públicas de direitos humanos que atendam à população LGBT, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizou, na terça-feira (25), no Hotel Abbeville, uma oficina de articulação para construção da Rede de Atendimento às Pessoas LGBT vítimas de violência, com a participação de representantes do poder público e sociedade civil.
Para a oficina, foram convidados representantes de diferentes órgãos municipais e estaduais da área de saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança pública, informação, educação, criança e adolescente, entre outros, para dialogar sobre formas de inclusão das políticas públicas às pessoas LGBT no planejamento de ações de cada instituição.
“Esse é o momento de fazer esse levantamento de informações e dialogar com os órgãos para construirmos um protocolo de intenções que será validado no seminário previsto para acontecer em 17 de maio, dia de enfrentamento à LGBTfobia. Estendemos o convite às ouvidorias e consideramos que a Polícia Militar e o Comando Geral são os órgãos que estão mais diretamente realizando ações junto às pessoas LGBT”, explicou Airton Ferreira, superintendente de promoção em educação em direitos humanos da SEDIHPOP.
Airton destacou também a ausência de dados e informações sobre atendimentos aos direitos das pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis nos mais diversos serviços públicos, e que as três principais vias de notificação de dados nacionais são o Disque 100, Disque 180 e a Ouvidoria do Ministério da Saúde. “Desde 2012 que o relatório anual desses atendimentos não é atualizado. O que temos hoje são informações de violência, como homicídios e agressões, que tem aumentado em municípios do interior do estado”, pontuou Airton.
Júnior Azevedo, sócio-fundador do Grupo Gayvota, destacou a importância da construção da Rede de Atendimento às Pessoas LGBT vítimas de violência no intuito de garantir a implantação de direitos jurídicos. “Nós estamos nos mobilizando para garantir 1% da arrecadação estadual para um fundo que atenda às necessidades destas pessoas. A situação mais emergencial são a daqueles que estão em situação de rua, como é o caso das transexuais, que não tem um abrigo ou casa de passagem especializados para atendê-las. O governo tem avançado na orientação e visibilidade, mas ainda não conseguimos garante direitos legais e jurídicos, por isso a importância de construção destas políticas públicas”, afirmou Júnior.
Ações
Na área de assistência social, a secretaria estadual pretende capacitar técnicos da rede estadual de atendimento e pontuou que, em cada município, os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) poderão ser uma porta de entrada para atendimento especializado para o segmento. A secretaria municipal explicou que tem avançado no atendimento, que ainda não é realizado especificamente a pessoas LGBT, mas aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Na área da saúde, a secretaria estadual apresentou diretrizes do Plano Estadual de Saúde e destacou ações de prevenção e atendimento especializado, como oficinas, campanhas contra DST/HIV/AIDS, distribuição de preservativos, apoio a realização de eventos específicos, e que alguns postos já realizam atendimento especializado às mulheres lésbicas, serviço de atenção a pessoas em processo de transexualização e que tem garantido o respeito ao nome social dos usuários do sistema de saúde.
Na área de informação, a Ouvidoria Geral informou sobre o processo de sistematização de dados integrados que poderão atender às especificidades da população LGBT, no que diz respeito às políticas públicas, como acesso a dados e denúncias que poderão ser feitas por telefone, whatsapp ou pelos sites da ouvidoria (www.ouvidoriasma.gov.br e www.acessoainformacao.ma.gov.br).
Na área de segurança, a Delegacia Especial da Mulher afirmou que já estão sendo feitos atendimentos às mulheres lésbicas e que estão debatendo formas de inclusão no atendimento às mulheres transexuais.
Na área de medidas socioeducativas, a Funac reconheceu o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero dos adolescentes e que vem sensibilizando os servidores e os adolescentes que cumprem medidas socieducativas por meio de roda de diálogos, seminários e palestras. Destacou também o cumprimento de normativas sobre o direito à visita íntima independente da orientação sexual, o uso do nome social e adequações à identidade de gênero.
Seminário
No dia 17 de maio, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que a homossexualidade não era uma doença e a data se tornou um marco para o enfrentamento da LGBTfobia em todo o mundo. A Sedihpop realizará uma programação específica, com levantamento de temas atuais do segmento, campanha de efetivação do direito ao nome social pelas instituições, melhoria nos serviços de transexualização e debates sobre criação de instrumentos jurídicos de legitimação das orientações das políticas públicas LGBT.
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