Os vestuários da linha feminina são alvos de fiscalização do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), órgão delegado do Inmetro no Maranhão. O objetivo é coibir a venda de produtos têxteis voltados para o público feminino sem as informações obrigatórias. A iniciativa faz parte da ‘Operação Dia das Mães’, deflagrada pelo Inmetro em todo o Brasil, no período 22 e 30 de abril. Até o momento, oito estabelecimentos já foram notificados.
A fiscalização está sendo realizada no comércio varejista de São Luís. Durante a operação, os fiscais examinam se roupas e artigos têxteis em geral atendem ao regulamento de conformidade estabelecido pelo Inmetro. Os produtos comercializados devem conter o conjunto de informações obrigatórias como: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, composição têxtil, cuidados de conservação e indicação de tamanho. As informações devem ser escritas em português.
“Todas estas informações são obrigatórias, de acordo com a norma do Inmetro. Se faltar uma, o produto encontra-se irregular. Neste caso, o lojista é notificado e tem que apresentar nota fiscal da compra do produto”, explica o coordenador da Divisão de Qualidade do Inmeq/MA, Ludimar Vieira.
De acordo com o coordenador de Qualidade, as informações obrigatórias podem ser costuradas, coladas ou carimbadas no produto. O que não pode é faltar estas informações, pois são a garantia de que o consumidor está adquirindo produto certificado e se, utilizados de maneira correta, não oferecem perigo. Uma das recomendações do Inmeq/MA é adquirir produtos no mercado formal.
Nesta operação, o Instituto não está recolhendo o produto da loja. Em caso de irregularidade, o órgão notifica e orienta o comerciante a recolher o produto. Ele tem um prazo de até 10 dias para apresentar defesa ao órgão e está sujeito às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 60 mil. As denúncias da venda de produtos irregulares podem ser apresentadas por meio da Ouvidoria do Inmeq/MA pelo telefone 0800 071-5281 ou pelo e-mail ouvidoria@inmeq.ma.gov.br.
