Era inquestionável a necessidade da aprovação PLN 4/19, autorizando o governo federal a realizar operações de crédito com verba extra de R$ 248,9 bilhões para pagar despesas como aposentadorias, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família e para o Plano Safra. Por isso, a unanimidade no plenário.
Porém, essa história tem vários lados e é sobre isso que quero discorrer. Na prática, o Governo Federal recebeu permissão para quebrar a “regra de ouro”, que é uma norma constitucional que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes (como salários, benefícios sociais e manutenção de órgãos públicos). E só o fez pela escassez orçamentária, o que reforça ainda mais a necessidade da já tão urgente Reforma Tributária.
Outro lado da história é que este endividamento autorizado ontem vai gerar, só de juros, algo em torno de R$26 bilhões por ano. Só a título de informação, este ano o orçamento do país para investimento será algo em torno de R$27 bilhões. Ou seja, por essa decisão, o país pagará só em juros na dívida, o equivalente ao mesmo valor do orçamento de investimento. E isso está muito errado.
Agora, uma coisa é certa: quem enriquece com os títulos da dívida pública está vibrando. Grande negócio para este mercado que vai faturar altíssimo!
Sejamos responsáveis. É preciso enfrentar com seriedade esta questão. Não dá para tratar o episódio de ontem como uma vitória, por que não é verdade. Só o é para os que faturam com a operação. Mas o povo, aquele que deveria ser protegido, sofre. O dinheiro que sai pra pagar a dívida pública é o mesmo que falta nas escolas, que falta para pagar a previdência, os professores, a estrutura e os profissionais a saúde e o que falta para dar fôlego a estados e municípios.
O fato é que o Congresso vai votar uma previdência punindo os pobres, pela necessidade de se pagar a dívida pública. Mas a conta está às avessas. Uma coisa não tem que se opor à outra. O que se precisa é de responsabilidade para entender que sim, é preciso diminuir a dívida pública, para que o país comece a andar. Porém, o movimento que está acontecendo é preocupante: temos bancos, financeiras e profissionais liberais que estão saindo de suas rotinas e profissões para aplicar dinheiro na dívida pública por que este se tornou o negócio mais rentável do momento e, infelizmente, este governo já sinalizou que seguirá neste caminho.
Enquanto isso, os parasitas brasileiros dormem felizes e o povo sofre.
