Um estatuto para a luta contra o câncer

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Um marco regulatório para o tratamento das pessoas com câncer. Assim é o PL 1.605/2019, que apresentei na Câmara dos Deputados, criando o Estatuto das Pessoas com Câncer.

Esse dispositivo vai permitir que a pessoa com câncer possa ter assegurado: o diagnóstico precoce do câncer; o tratamento mais adequado, atual e menos nocivo; o apoio ao paciente e sua família; o fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes; a assistência social e jurídica; bem como, a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos. Um dispositivo específico para quem enfrenta uma doença como essa.

Como secretário-geral da Frente Parlamentar em Prol da Luta contra o Câncer, eu apresentei o Projeto de Lei no IX Fórum Nacional do Instituto Oncoguia, em Brasília. A ONG foi fundada em 2009 por um grupo de profissionais de saúde e ex-pacientes, com o objetivo de ajudar o paciente com câncer a viver melhor por meio de projetos e ações de informação de qualidade, educação em saúde, apoio e orientação ao paciente e a defesa de seus direitos.

Faço isso desde 2011, quando no primeiro ano como deputado estadual, criei o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, que tem permitido, por exemplo, a destinação de recursos para o tratamento da doença no Hospital Aldenora Bello. E por falar no hospital referência no tratamento do câncer no Maranhão, já tive a felicidade de ver vários equipamentos instalados e em funcionamento, adquiridos com emendas destinadas por mim para a unidade.

Só neste ano, a estimativa do INCA (Instituto Nacional do Câncer), é que surjam 582 mil novos casos da doença – 300 mil em homens e 282 mil em mulheres. A luta contra o câncer deve ser de todos nós. Continuarei firme nessa luta!

Eduardo Braide Por Eduardo Braide
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Eduardo Braide

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