sexta-feira, 11 outubro, 2019
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PEC propõe o fim da Justiça do Trabalho

Uma proposta de acabar com a Justiça do Trabalho foi apresentada na Câmara dos Deputados para análise. O texto, de autoria do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), defende o fim da Justiça especializada em questões trabalhistas e direitos laborais.

A justificativa dada por Paulo Martins é que a Corte é a maior e mais cara do Poder Judiciário e que a atenção em defesa dos trabalhadores estimula a judicialização na área. Também justificou que como a reforma trabalhista, aprovada em 2017, diminuiu o número de processos na área – ocasionada diretamente pela redução das garantias trabalhistas -, a existência da Justiça do Trabalho deveria ser repensada.

Para o deputado, é possível misturar essas ações com a Justiça Federal, criando apenas varas especializadas. “Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional”, apontou.

“Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal”, defendeu, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara. Para que o caso seja analisado por Comissões especiais e pelo Plenário, é preciso a assinatura de 171 deputados.

Clique aqui para ler a proposta

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