quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Polícia Civil deflagra operação contra pirataria de livros no Maranhão

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira 30 de novembro, a “Operação Last Page”, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual por meio da divulgação de livros, violando direitos dos autores. No Maranhão foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e desindexação em opções de busca de um site web.

A ação conta com a participação das Polícias Civis do Maranhão, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais, é coordenada nos estados da federação pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos/SEIC (Polícia Civil do Maranhão); Núcleo de Combate aos Cibercrimes (NUCIBER – Polícia Civil do Paraná); Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Polícia Civil do Espírito Santo), Divisão Especializada em Investigação aos Crimes Cibernéticos e Defesa do Consumidor (Polícia Civil de Minas Gerais) e atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública por intermédio do CIBERLAB (Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas).

Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão/desindexação de sites e exclusão de perfis em plataformas de redes sociais. Ao todo foram cumpridos seis mandados de busca e realizado o bloqueio de quatro sites.

Legislação

A pirataria digital pela internet se enquadra no §3º, do art. 184, do Código Penal Brasileiro, onde tipifica como crime a conduta quando a violação de direito autoral consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente.

A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º, do Código Penal Brasileiro).

Operação Last Page

De origem inglesa, o termo significa “última página”. Dessa forma, o nome da operação faz alusão ao ato de encerrar a leitura do livro, que ao chegar na última página é fechado, tal como ocorrerá com os sites alvos da operação que divulgam obras sem autorização dos autores.

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