Os Policiais Civis do Maranhão se reuniram em protesto na manhã desta terça-feira (25) em frente à Delegacia Geral de Polícia Civil, no Centro Histórico de São Luís, para reivindicar direitos da categoria em âmbito estadual e nacional, contra o fim da aposentadoria policial e a favor de tratamento igualitário a todas as forças policiais do Brasil.
“O presidente Jair Bolsonaro foi eleito com o apoio das categorias de segurança pública a nível nacional, mas infelizmente quando ele lançou a reforma da previdência, ele botou debaixo dos braços os militares, a quem ele tem dado toda proteção e tratamento diferenciado, e esqueceu por completo as demais categorias. E ele não apenas não trouxe a proteção, como também atacou direitos nossos”, explica Elton John, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA).
Já no âmbito estadual, os Policiais Civis protestaram contra à violação de vários direitos dos policiais (tais como reposição inflacionária, reajuste salarial, progressões na carreira e pagamento de diárias e horas-extras), baixo efetivo policial, desvio de função, falta de estruturas dignas para o trabalho, além de outros problemas que afetam diretamente na atuação dos policiais.
“Hoje se nós fossemos estimar um número de 1000 policiais que fossem contratados, acreditamos que ainda assim seria insuficiente. Nós temos hoje mais de 70 municípios do estado que não tem a presença da Polícia Civil. E mesmo aquelas cidades que há a Polícia Civil, ela é insuficiente em número”, reivindica o Sindicato.
Confira as reivindicações dos policiais civis
“Reposição inflacionária – segundo a própria Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos devem sofrer revisão geral anual, evitando a corrosão inflacionária e consequente diminuição dos salários dos servidores públicos. Contudo, o Governo atual tem ignorado tal norma constitucional e negado aos servidores do Estado a referida revisão.
Reajuste salarial – Fazendo vista grossa ao abismo salarial que caracteriza a política remuneratória da Polícia Civil, o Governo diz reconhecer o direito de revisão, mas nega com qualquer mudança na atual estrutura salarial dos policiais civis.
Progressões – Há mais de 100 dias, a categoria aguarda a publicação da Progressão Funcional dos Policiais Civis. O Sinpol-MA protocolou diversos ofícios cobrando a publicação. De acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos servidores, também neste caso o Governo simplesmente nega, ignorando a lei.
Baixo efetivo – Levantamento do Sinpol-MA aponta que mais de 70 cidades maranhenses não possuem a presença da Polícia Civil. O Maranhão possui 1.600 policiais civis distribuídos em 18 regionais da Polícia Civil. O Sinpol-MA tem denunciado diversas dificuldades, como desvio de função, improviso de delegacias, não pagamento de diárias, péssimas condições das viaturas, falta de material para o trabalho, entre outros problemas a serem resolvidos. O Governo conhece este problema, mas demonstrou total desprezo ao mesmo quando realizou concurso com apenas 150 vagas, para um déficit que coloca a Polícia Civil à beira de um colapso.
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