terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Irregularidades na compra de merenda podem causar perda de mandato de prefeito

Segundo o Ministério Público Estadual o chefe do executivo de Alcântara cometeu irregularidades em sua gestão.

O prefeito de Alcântara, Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, pode perder o cargo. No dia 21 de maio, o MP-MA (Ministério Público do Maranhão) solicitou, em ACP (Ação Civil Pública) por ato de improbidade administrativa, a perda da função pública do gestor em decorrência de ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar no ano de 2013.

 

A ação foi formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, após denúncia apresentada pelo vereador Benedito Barbosa, que relatou no documento a constante falta de merenda na rede municipal de ensino, assim como o descaso do prefeito em prestar os esclarecimentos solicitados acerca do processo licitatório para aquisição de merenda escolar.

 

Segundo o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, as ilegalidades cometidas pelo gestor do município concretizam uma série de violações às regras que dispõem sobre o processo licitatório para contratação de bens, obras e serviços na Administração Pública.

 

O MP-MA requer, ainda, que o prefeito seja punido com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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