terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim é condenado

 A decisão foi proferida pelo juiz Jamil Aguiar da Silva no dia 16 de outubro

 

O prefeito Gil Cutrim, do município de São José de Ribamar, foi condenado na 1ª instância da Justiça do Maranhão à perda de função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a última remuneração recebida no cargo e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

 

A decisão, proferida pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, acolhe Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pela promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Sousa Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar.

 

Dentre as irregularidades, estão à contratação de servidores sem suporte legal e a não convocação e nomeação dos candidatos aprovados e classificados em concurso público homologado em 28 de novembro de 2011.

 

Segundo a assessoria de comunicação de Gil Cutrim, o mesmo ainda não foi notificado oficialmente sobre a referida decisão.

 

O prefeito poderá recorrer da decisão.

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