Uma denúncia foi formalizada pelas associações de surdos no maranhão, ao Ministério Público do estado contra o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior. De acordo com ofício feito pela Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA) com o apoio da Associação de Surdos da Ilha de São Luís (ASISL) e do Instituto Sociocultural e Educacional Profissionalizante dos Surdos do Norte do Maranhão (ISEPS), a atual gestão municipal vem tratando com descaso a Educação Especial, especificamente com a Educação de Surdos, uma vez que os alunos com essas necessidades não vem sendo assistidos por profissionais especializados em libras ou surdos.
As associações fizeram um relatório que contem levantamento de necessidades advinda da própria Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde foi constado que até o momento, há 9 crianças surdas, ou com deficiência auditiva, matriculadas na rede Municipal de Educação que não estão sendo assistidas por professores intérpretes de libras e nem por professores de libras ou professores ou instrutores surdos, conforme determina a Lei Estadual nº 8.564 de 11 de janeiro de 2007.
De acordo com a Lei Estadual nº 8.564 de 11 de janeiro de 2007, “as escolas públicas e privadas que atendam à educação infantil e ao ensino fundamental e médio, localizadas no Estado do Maranhão, devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas escolas com professores surdos de Libras ou instrutores surdos de Libras e tradutores e intérpretes de Libras – Língua Portuguesa”.
De acordo com a denúncia, a situação torna-se ainda mais grave em relação à educação inclusiva e acessível aos educandos surdos por parte do Município, uma vez que foi realizado Concurso Público em 2016, o qual obteve o quantitativo de 28 candidatos aprovados para o cargo de professor com especialidade Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e 10 candidatos aprovados para o cargo de professor com especialidade Língua Brasileira de Sinais. O concurso completará 2 anos no dia 1º de Junho deste ano, em conformidade com o Diário Oficial da Prefeitura de São Luís nº 102 de 01/06/2017, o qual homologou tal certame, no entanto até o momento a Prefeitura teria convocado apenas uma candidata aprovada para o cargo de professor, com especialidade Intérprete de Língua Brasileira de Sinais.
As associações questionam ainda a razão de todos os aprovados não serem convocados e nomeados em caráter de urgência, uma vez que em toda a rede Municipal de Educação só há apenas 16 professores intérpretes de Libras em seu quadro, e 9 destes profissionais são professores em desvio de função, havendo apenas 3 professores (instrutores) Surdos de Libras em detrimento a Lei Estadual nº 8.564/2007. Tal situação, conforme as associações evidencia a omissão crassa da gestão municipal, uma vez que foi questionado também as dotações orçamentárias especificas destinadas para resolver essa situação, por meio do Programa Municipal instituído pela Lei Promulgada nº 427 de 23 de novembro de 2016.
A lei determina que o Chefe do Poder Executivo Municipal tenha autorização para abrir créditos adicionais necessários para fazer face as despesas decorrentes de Intérpretes de Libras, Instrutor de Libras, Transcritor de texto em Braille, Revisor de Texto em Braille, Profissional de apoio para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista para atuarem no Magistério, Administrativo e Operacional na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
A denúncia foi feita a 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Entramos em contato com a prefeitura de São Luís para solicitar posicionamento sore o assunto, mas ainda não obtivemos resposta.
