quarta-feira, 27 maio, 2020
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Prefeitura prorroga prazos de validade de Certidões de Regularidade Fiscal

Devido aos impactos em todas as áreas causadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou os prazos de validade das Certidões de Regularidade Fiscal até o dia 31 de maio. A lista de contribuintes que poderão emitir certidões com novo prazo de vencimento está disponível no portal da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). A medida contida no Decreto nº 55.102, de 13 de maio de 2020, foi tomada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior como forma de minimizar os efeitos da crise sanitária sobre a economia.

Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeito de Negativa, que venceram entre os dias 21 de março de 2020 a 17 de maio de 2020, seguirão valendo até 31 de maio. “A prorrogação desses prazos, determinada pelo prefeito Edivaldo, irá beneficiar os contribuintes no momento de pandemia onde houve a paralisação de diversos setores, principalmente do setor econômico”disse o titular da Fazenda Municipal, Delcio Rodrigues.

As Certidões de Regularidade Fiscal possibilitam a esses contribuintes a participar de processos de licitação, a solicitar empréstimos bancários, entre outras atividades, comprovando que as empresas têm cadastro regularizado junto à Prefeitura de São Luís. Assim como realizado pela Receita Federal, que prorrogou o prazo de pagamento do Simples Nacional e também da Declaração do Imposto de Renda, devido à pandemia do novo coronavírus, a medida visa auxiliar os contribuintes no momento de paralisação de parte das atividades econômicas do país.

O Decreto N° 55.102/2020, disponível no portal da Semfaz, dispõe de todas as regras e informações sobre a prorrogação dos prazos de validade das certidões. Dentre elas, a lista de contribuintes que serão beneficiados pela medida, assim como a possibilidade de reimpressão da certidão.

O contribuinte deverá ficar atento a possibilidade de reimpressão da certidão que deverá ser emitida somente em casos necessários. Na mesma, será mantida a data de validade vencida. Ao apresentá-la, é importante anexar uma cópia do decreto n° 55.102/2020.

ATENDIMENTO SEMFAZ 

O funcionamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), sofreu mudanças com a pandemia. Atendendo em horário reduzido e controlando a quantidade de contribuintes no local, o posto de atendimento localizado na sede da Semfaz  (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima), está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e o posto de atendimento que funciona na Unidade do Viva – Shopping da Ilha, estará fechado durante tempo indeterminado, devido a suspensão de atividades de todos os shoppings de São Luís.

Além do atendimento presencial, os contribuintes têm acesso aos serviços via portal, disponíveis no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br. No site, o cidadão tem acesso a emissão de guias, NFSe, ao Sistema Tributário Municipal (STM), Impostos Municipais, Alvará, ISS, entre outros. A Semfaz também está disponibilizando contatos via telefone e/ou e-mail, para facilitar o acesso do cidadão ao fisco municipal. Qualquer dúvida, deverá ser encaminhada para o e-mail infosemfaz@semfaz.saoluis.ma.gov.br ou para o whatsApp (98) 99104-8500.

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