O Poder Judiciário do Maranhão vai contribuir na implementação de políticas para trazer dignidade ao tratamento dos loucos infratores com representação no grupo que reúne o Ministério Público,Defensoria Pública, Secretaria de Assistência Social e Saúde e Conselhos de Saúde e de Assistência Social. A nova estratégia para redirecionamento dos modelos de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei recebeu a adesão do Estado junto ao Ministério da Saúde.
A efetivação da Rede deve mudar a situação de 15 mil pessoas que apresentam algum transtorno mental e estão em conflito com a lei, em todo o Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
Com a iniciativa, as pessoas que cometerem algum crime e estiverem sujeitas à medida de segurança deverão ser acompanhadas por uma equipe, que avaliará e acompanhará o paciente judicial, direcionando-o ao tratamento dentro da rede de atenção à saúde.
A medida irá acabar com os manicômios judiciários,conforme determinação da Lei Antimanicomial. Ela otimizará também os gastos,uma vez que a Rede usada será a já existente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Novas rotinas
Durante o Seminário de Justiça Criminal e Saúde Mental, organizado pela Escola Superior da Magistratura(Esmam) e pela Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, o coordenador da área técnica de saúde no Sistema Penitenciário do Ministério da Saúde, Marden Marques, repassou as informações sobre a gestão e o modo de trabalho dos profissionais envolvidos nessa nova rotina adotada para o cumprimento das medidas terapêuticas aplicáveis aos detentos com transtorno mental.
“É importante estreitar os laços da Justiça criminal com o Serviço Único de Saúde e fazer com que o acordo e essas novas práticas sejam efetivamente utilizadas”, advertiu Marden Marques.
Mudando a realidade
O especialista ressaltou que esse novo procedimento, instituído com a criação do serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito do SUS, acabará com a situação de internações e tratamentos que vão se estendendo e impondo uma realidade perversa nos hospitais de custódia.
No Brasil, são 23 unidades onde se realiza aindatratamento compulsório imposto a doentes mentais que cometeram crimes sem compreender o que fizeram e, por isso, são considerados inimputáveis (isentosde pena). No Maranhão, o tratamento desses detentos é realizado no hospital psiquiátrico Nina Rodrigues, que trata também de outros doentes mentais.
“O que temos é uma mudança de paradigma,completamente, porque essas pessoas que têm problemas mentais e cometeram crimes podem começar a ser inseridas na rede e passarem pelo tratamento de que necessitam para se estabilizarem e voltarem às suas famílias”, destacou Mardem Marques.
