Marcada para acontecer na manhã desta terça-feira (15), a primeira sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) teve a presença de apenas um parlamentar: o presidente, Márcio Honaiser (PDT). A comissão é a mais importante da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), já que todos os projetos têm que passar por ela para serem votados em Plenário.
Honaiser se fez presente apenas para encerrar a sessão por falta de quórum. A falta do restante dos deputados acontece porque parte deles não apoia o pedetista como presidente, já que o parlamentar pertence ao grupo de Weverton Rocha (PDT) e não ao de Carlos Brandão (PSDB).
“O bloco que dá apoio ao vice-governador, que vai assumir agora, no próximo mês, entende que tem que ser majoritária e tem que mandar nas comissões, de forma que está tentando impor a sua vontade aqui”, explicou Márcio Honaiser.
No mês passado, a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu uma liminar que anulava a eleição da CCJC, mas voltou atrás no dia seguinte, anulando a decisão. O pedido havia sido protocolado por 16 deputados do grupo de Carlos Brandão.
A alegação dos governistas é de que a eleição teria contrariado a Constituição Federal e o regimento interno da Alema, pondo em cheque a validade da comissão. Já o grupo de Weverton, agora sustentado pela decisão da desembargadora, defende a legalidade do processo.
“Já existe uma decisão. Existe uma presidência eleita pela maioria constituída regularmente, dentro do regimento, de forma legal”, pontuou Honaiser. “A Assembleia não pode ficar parata. Temos assuntos importantes a ser deliberados”.
