As ações do programa Dívida Zero, lançado pelo Procon-MA, teve inicio hoje (13/09). O evento inicialmente acontecerá no Shopping da Ilha, até o dia 30 de agosto, e, segundo o órgão, em breve terá uma edição no Patio Norte Shopping.
O programa Dívida Zero, idealizado com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento), é realizado em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE).
Para participar, o consumidor deve ter idade a partir de 18 anos e comparecer ao evento portando RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida de relação de consumo. O consumidor poderá negociar com um ou mais credores e parcelar o pagamento em até cinco anos; o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% de sua renda mensal.
A Central de Atendimento funcionará no Piso L2 do Shopping da Ilha, ao lado da loja C&A, de segunda a sábado, no horário das 12h às 20h, até 30 de setembro. Excepcionalmente, o atendimento começou às 10h.
