Portadores de necessidades especiais e idosos poderão ter direito a receber fraldas de forma gratuita. O Projeto de Lei nº 055/16, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora segue para sanção governamental.
De acordo com o projeto, caberá ao poder público fornecer o material, através da Secretaria de Estado da Saúde, mediante laudo expedido por médico especialista da rede pública de saúde, atestando a necessidade do paciente.
“Não podemos conceber uma sociedade justa, pluralista, observado a adoção da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, se o deficiente e/ou um idoso enfermo não consegue receber do SUS fraldas descartáveis”, afirmou Josimar de Maranhãozinho.
