Decisão de afastamento de Carlos Serra Martins foi tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias. Carlos Serra é suspeito, ainda, de tentar matar uma pessoa na Raposa, cidade onde mora. Recursos às decisões do CNMP só poderão ser feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão pelo afastamento de Carlos Serra foi tomada em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (24), entretanto, o MPMA ainda aguarda a notificação da decisão do conselho até que a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, efetive seu afastamento.
Para que o promotor perca, de forma definitiva, o cargo, a procuradora ainda deve submeter a decisão do CNMP ao colégio de procuradores do MPMA para que seja autorizada a Ação Civil no Tribunal de Justiça. Até o julgamento definitivo e aplicação das penas de suspensão, o promotor de justiça Carlos Serra deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar 13/91.
Ocorrências
Carlos Serra Martins teve seu afastamento determinado depois de se envolver em algumas confusões no MPMA. Em um dos processos, o promotor é acusado de ser sócio em um empreendimento comercial – função vedada a promotores de Justiça; não cumprir prazos processuais, falta de zelo e de presteza nas funções; perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa.
O segundo processo ao qual responde trata de “violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular e não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MPMA” além de “não zelar pelo prestígio da Justiça, respeito aos membros da instituição, aos magistrados e advogados.”
Em agosto de 2014, Carlos Serra chegou a ser preso em flagrante por tentativa de homicídio, na Raposa. Posto em liberdade, o promotor alegou que a vítima estaria invadindo sua propriedade. Uma escopeta foi usada por Carlos contra Paulo César Pereira Gomes.
Em fevereiro do mesmo ano, o promotor teria ameaçado agentes do IBAMA depois de ter uma obra sua notificada pelo órgão.
