As eleições para representantes da sociedade civil fazerem parte do Conselho Estadual da Mulher (CEM) foram prorrogadas e podem ser realizadas até esta terça-feira (21). Podem se habilitar membros de movimentos sociais, das entidades e organizações que atuam na garantia dos direitos das mulheres no âmbito estadual. Na ocasião, serão escolhidos os membros efetivos e os respectivos suplentes.
As inscrições devem ser feitas das 14h às 17h, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, situada à Rua da Saavedra, 160, centro da cidade. No local, os candidatos terão acesso ao regimento do processo de eleitoral e demais informações sobre os critérios de participação. Os eleitos vão integrar a nova gestão do conselho para o biênio 2016-2018.
O processo eleitoral dos membros do Conselho é coordenado pelo Fórum Maranhense de Mulheres. O fórum é um espaço de participação e fortalecimento político da sociedade civil e dos movimentos sociais de mulheres. “Nós esperamos que as entidades se mobilizem para este momento e que participem para que possamos fortalecer a luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade dos gêneros”, disse Dayana Roberta, que integra a coordenação do Fórum.
A coordenadora explica que os candidatos devem integrar entidades e organização devidamente registradas, com o mínimo de um ano de atuação e que possuam reconhecimento do Fórum. Cada instituição habilitada poderá indicar um candidato com o respectivo suplente. A votação será realizada dia 4 de julho, das 8h às 16h e será divulgada em veículo de mídia de grande circulação da capital. Dayana Roberta destaca ser este “momento muito importante no qual as mulheres precisam se envolver efetivamente”.
Conselho Estadual da Mulher
O CEM é vinculado à Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e tem como atribuição orientar e deliberar sobre políticas públicas para mulheres. O conselho supervisiona o cumprimento da legislação, denuncia leis discriminatórias e age em defesa da ampliação dos direitos da mulher como cidadã.
A finalidade do conselho é assegurar a participação integral da mulher na sociedade, assim como o respeito aos seus direitos, além de atuar no controle social das políticas públicas e pela promoção da igualdade de gênero. O CEM foi regulamentado pela Lei Estadual 7.604 de 11 de junho de 2001.
