O governo federal ampliou nesta sexta-feira (22) o prazo para que os estados e o Distrito Federal utilizem os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a execução de projetos de obras e construção de presídios. Agora os estados terão até dois anos para investir os recursos recebidos do fundo – antes o prazo era de um ano, após o fim do exercício em que os recursos foram recebidos.
A medida foi tomada diante da baixa execução dos recursos do Funpen de 2016, que deveriam ter sido investidos até dezembro deste ano. Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão para os estados construírem presídios e modernizarem o sistema penal. Pouco mais de R$ 49 milhões foram investidos, apenas 4% do valor total.
“O Depen [Departamento Penitenciário Nacional], assim como o MJ [Ministério da Justiça e Segurança Pública], entende que a aplicação e execução dos recursos poderiam ser realizadas de forma mais rápida]”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “O número diz respeito à movimentação financeira, não significa que os estados não fizeram nada”, argumentou.
Para Almeida, há todo um processo licitatório a ser observado pelos estados, que pode atrasar a execução dos recursos. Ele contou ainda que os estados reclamaram da rigidez das normas de arquitetura penal, para aprovação dos projetos e construção das unidades.
Por isso, disse o diretor-geral do Depen, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária flexibilizou as exigências para aprovação de projetos. A expectativa é isso ajude o país a superar o déficit de mais de 358 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.
A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que regulamenta os procedimentos e critérios para a transferência obrigatória dos recursos do Funpen foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Continua sendo de um ano o prazo para custeio e demais investimentos, como aparelhamento das prisões, capacitações e alternativas penais.
