sábado, 13 de agosto de 2022

Proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência deve ter lei implementada no Maranhão

Reunião de discussão interinstitucional acerca da implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 no âmbito do Sistema de Justiça

a Lei Federal nº 13.431/2017 apresenta protocolos corretos de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no estado, bem como a implantação do Depoimento Especial e outros mecanismos. Essa lei precisa ser implementada em todos os municípios.

Nesta terça-feira (19), foi realizada uma reunião no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde se discutiu a implementação da lei, no âmbito do Sistema de Justiça, e estabelecer uma agenda conjunta de trabalho, visando o fortalecimento da implementação da lei nos municípios das diversas comarcas.

FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO 

Na reunião ficou definido o estabelecimento de grupo de trabalho específico com o Poder Judiciário, UNICEF, SEDIHPOP/MA e MP/MA, objetivando dar continuidade às discussões e à promoção de ações estratégicas voltadas ao aperfeiçoamento da rede de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a fim de cumprir o disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI NOS MUNICÍPIOS 

O objetivo é que os 14 municípios maranhenses reconhecidos com o selo UNICEF (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Mateus, Rosário, Itapecuru Mirim, Vargem Grande, Caxias, Timon, Barra do Corda, Grajaú, Balsas, Açailândia e Imperatriz), tenham a implementação da lei iniciada em suas localidades, de modo que se transformem em modelos para os demais municípios maranhenses.

Esteve presente na reunião, o especialista em proteção de crianças e adolescentes do UNICEF, Benedito Rodrigues, que atua como consultor das atividades desenvolvidas no Maranhão.

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