a Lei Federal nº 13.431/2017 apresenta protocolos corretos de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no estado, bem como a implantação do Depoimento Especial e outros mecanismos. Essa lei precisa ser implementada em todos os municípios.
Nesta terça-feira (19), foi realizada uma reunião no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), onde se discutiu a implementação da lei, no âmbito do Sistema de Justiça, e estabelecer uma agenda conjunta de trabalho, visando o fortalecimento da implementação da lei nos municípios das diversas comarcas.
FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO
Na reunião ficou definido o estabelecimento de grupo de trabalho específico com o Poder Judiciário, UNICEF, SEDIHPOP/MA e MP/MA, objetivando dar continuidade às discussões e à promoção de ações estratégicas voltadas ao aperfeiçoamento da rede de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a fim de cumprir o disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI NOS MUNICÍPIOS
O objetivo é que os 14 municípios maranhenses reconhecidos com o selo UNICEF (São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Mateus, Rosário, Itapecuru Mirim, Vargem Grande, Caxias, Timon, Barra do Corda, Grajaú, Balsas, Açailândia e Imperatriz), tenham a implementação da lei iniciada em suas localidades, de modo que se transformem em modelos para os demais municípios maranhenses.
Esteve presente na reunião, o especialista em proteção de crianças e adolescentes do UNICEF, Benedito Rodrigues, que atua como consultor das atividades desenvolvidas no Maranhão.
