Os municípios de Junco do Maranhão, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Pedro dos Crentes podem deixar de existir se for aprovada a proposta de fundir municípios cujo número de habitantes não passe de cinco mil. Essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi enviada pelo Governo para o Senado e outros municípios também podem desaparecer caso seja levado em conta o critério de arrecadação, que seria para aqueles com receita própria inferior a 10% da receita total.
Dois desses municípios – São Pedro dos Crentes e Junco do Maranhão – foram emancipados em 1994, enquanto São Félix de Balsas é de 1961 e Nova Iorque tem mais um século de existência, já que sua emancipação de 1919.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
De acordo com com o censo de 2019 do IBGE, os quatro municípios com menos de 5 mil habitantes no Maranhão os seguintes:
- Nova Iorque – 4.590 habitantes
- São Pedro dos Crentes – 4.425 habitantes
- São Félix de Balsas – 4.702 habitantes
- Junco do Maranhão – 4.020 habitantes
