Com 74,85% das informações disponibilizadas aos cidadãos, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça em 16º lugar no ranking da transparência, anunciado no final de 2018. Encabeça a lista de 90 tribunais, que inclusive recebeu troféu em cerimônia realizada em Brasília no dia 18 de dezembro, o TRE-PA, com 89% de cumprimento dos critérios auferidos.
Os itens utilizados para avaliação foram divididos em 2 grupos: transparências ativa e passiva. Todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro responderam, até 9 de novembro, várias perguntas, tais como se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, entre outros questionamentos.
Durante a cerimônia de premiação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da avaliação do grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. “Trata-se de uma prestação de contas ao cidadão brasileiro, demonstrando-se em quê, como e onde estamos investindo o recurso público. É também um meio de impulsionar uma forma mais eficiente de acesso aos dados. Dessa maneira, desmitificamos a figura do Judiciário dito intocável e desconhecido”, afirmou Toffoli.
Ao lado do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, o presidente Dias Toffoli citou a aprovação da padronização da rubrica de pagamento dos magistrados brasileiros, ocorrida durante a última sessão plenária do ano, como um exemplo de ação do CNJ em busca de um Judiciário claro, transparente. “Esta premiação representa um marco na busca de um Judiciário mais acessível, transparente e eficiente”, disse. A nova regra permitirá a identificação imediata do tipo, competência e finalidade da verba remuneratória.
Primeira edição
Essa foi a primeira edição do Prêmio Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ 260/2018, que será divulgado anualmente pelo CNJ como prevê a Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
