A Justiça Federal fixou aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil aos órgãos do Estado do Maranhão caso não impeçam o uso de aeronaves na aplicação do veneno.
Na semana em que se celebra o Meio Ambiente, a Rede Agroecológica do Maranhão (RAMA) intensificou o combate ao uso do agrotóxico em terras maranhenses e passou a receber denúncias no Estado. Por meio do número 98 98872 2515, pelo e-Mail rededeagroecologia@gmail.com e mensagem enviada pelas redes sociais da RAMA, agricultores e agricultoras, pescadores, povos e comunidades tradicionais podem relatar fatos, encaminhar fotos e vídeos que retratam o envenenamento do solo e das plantações. A RAMA integra a Campanha Nacional Permanente contra os Agrotóxicos e pela vida (https://contraosagrotoxicos.org/).
A executiva da RAMA tomou essa decisão após o recente caso da pulverização aérea de agrotóxico sobre comunidades tradicionais no município de Buriti (MA) em abril de 2021. A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) reconheceu o descumprimento parcial de decisão de 2013, por parte do estado do Maranhão, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e do Ministério da Agricultura. Os órgãos deveriam ter fiscalizado o uso do herbicida glifosato em todas as lavouras do estado e não apenas por amostragem, como foi feito. Um prazo de 60 dias foi dado para que os agentes fiscalizadores comprovem medidas de proibição do uso de aeronaves que aplicam o agrotóxico.
As denúncias recebidas pela RAMA serão encaminhadas para o Ministério Público. O objetivo da Rede é incentivar comunidades a denunciarem, apesar de toda violência física e psicológica, imposta pelo Agronegócio. De norte a sul, leste a oeste do Maranhão, comunidades inteiras são vitimas dessa prática. Carranca e Araça, em Buriti, no Leste do Estado, onde cerca de 100 pessoas vivem de agricultura familiar, foram vítimas de agrotóxico jogado de uma aeronave. Várias pessoas, inclusive crianças, tiveram irritações e feridas na pele.
Além de aplicar multa no valor de R$ 30 mil, a Justiça determinou prazo de 120 dias, dias para o levantamento das condições da totalidade das lavouras de soja e demais culturas agrícolas que empreguem o glifosato no Maranhão, mediante vistorias em todas elas. Junto a isso, que sejam feitos os estudos técnicos necessários para a definição da contaminação do solo em corpos hídricos afetados pelo lançamento do agrotóxico, com as medidas de correção pertinentes.
Bancada Ruralista Votam essa semana liberação do Agrotóxicos
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Mas já está no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Um projeto que ajudar a barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote do Veneno vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.
Podemos fazer frente. Por nossa saúde e nossos filhos. Assine e compartilhe para que possamos vetar o Pacote Veneno. www.chegadeagrotoxicos.org.br
Com sua ajuda e muita pressão, a PNaRA pode se tornar Lei, garantindo a redução dos agrotóxicos no Brasil, mais saúde para a população e um ambiente sadio para se produzir comida de qualidade. Mais de 10 órgão públicos relevantes já se manifestaram contrários ao Pacote do Veneno. Até a ONU enviou um documento revelando preocupações com o projeto.
