sábado, 4 de fevereiro de 2023

Redução da maioridade penal será votada até o fim de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a redução da maioridade penal e a realização de um referendo para ano que vem sobre o assunto.

 

O político falou sobre o tema em sua conta do Twitter neste domingo (31). Nas postagens, feitas por volta das 10h, Cunha diz que o referendo poderia ocorrer junto com as eleições, em julho de 2016. 

 

Além disso, Cunha diz que tenha “absoluta convicção” de que a maioria da população quer a redução da maioridade penal para 16 anos. 

 

Nas postagens, Cunha anuncia que depois da aprovação da PEC da Reforma Política, da qual ainda faltam emendas para apreciação em plenário, a Casa vai decidir sobre a “polêmica” representada pela redução da idade penal.

 

A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário”, indicou.

 

Em abril deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados participou da primeira sessão da comissão especial que vai debater o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Cunha se posicionou favoravelmente à mudança no texto constitucional que permite que adolescentes a partir dos 16 anos possam ser presos.

 

O apoio declarado à PEC foi o que motivou a criação rápida da comissão específica que vai discutir o texto. O colegiado foi instalado no dia 7 de abril, uma semana depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar a admissibilidade do texto, entendendo que a proposta não fere a Constituição.

 

Por Portal Guará 

Do R7, com Estadão Conteúdo

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