O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na manhã desta quarta-feira (21), o veto governamental e garantiu que o Projeto de Lei nº 071/2019, que garante o acesso livre dos profissionais de Educação Física autônomos (personal trainers) às academias de ginástica para o acompanhamento de seus alunos, torne-se válido no Maranhão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável à rejeição do veto total, enviado pela Mensagem Governamental n.º 038/2019, e a matéria obteve maioria de votos no Plenário, com um total de 31 votos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), frisou que a discussão do projeto foi realizada com muita maturidade política na Assembleia Legislativa. Em seu discurso, ele acrescentou que teve a oportunidade de tratar deste tema pessoalmente com o governador Flávio Dino. “O governador me ligou pessoalmente quando vetou, embora não precisasse porque é prerrogativa do governador sancionar ou vetar, assim como é prerrogativa deste Parlamento manter ou derrubar o veto”.
O deputado também assinalou que o governador explicou que concordava com a tese, mas que tinha um questionamento quanto à constitucionalidade. “Nós ouvimos a nossa CCJ, que recebeu representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação Física, eu também os recebi, acompanhado do deputado Felipe dos Pneus, e chegamos a esse entendimento unânime, dentre os presentes no Plenário, de que era necessário derrubar o veto para prevalecer o projeto de lei apresentado pelo deputado Felipe dos Pneus e aprovado por este Plenário, em respeito não só aos profissionais de Educação Física, mas, também, ao consumidor pela importância que estes profissionais têm na saúde de todos nós”.
Em seu pronunciamento, o deputado Felipe dos Pneus, autor do projeto, agradeceu o apoio de todos à derrubada do veto governamental e também parabenizou os educadores físicos pela vitória conquistada.
“Essa é uma luta de anos que, finalmente, agora se torna lei, com a aprovação deste projeto nesta Casa, o que significa ampliar o acesso desses profissionais às academias em todo o Maranhão”, disse o deputado Felipe dos Pneus.
