A reunião entre moradores, representantes da empresa Transnordestina e órgãos responsáveis, não definiu uma solução para a situação dos moradores que precisarão ser relocados na Vila Maranhão, após decisão judicial que autorizou a demolição de casas situadas as margens da ferrovia, na chamada margem de segurança.
De acordo com o Decreto Federal de 2013, é considerada faixa de segurança o perímetro de 15 metros dos dois lados da via férrea, o que pressupõem que todas essas construções nesse espaço são consideradas irregulares.
Cerca de 65 famílias foram afetadas pela situação. Os moradores argumentam que já vivem na região há mais de 60 anos e chegaram antes da ferrovia.
“Eu não considero que nós somos invasores. Pelo contrário, foi a ferrovia que invadiu o nosso espaço. Desde que eles instalaram aqui, deram muitos prejuízos a nossa comunidade, inclusive passando por todas as comunidades”, diz Dona Maria Máxima.
Eles chegaram a fazer uma manifestação na última sexta-feira (31), contra a decisão judicial. Além disso, as famílias argumentam que existe um acordo na Justiça Federal para que não haja demolição até que se realize uma perícia para ver as áreas que devem ser reapropriadas pela União e para que a Prefeitura ou Governo do Estado indiquem onde essas famílias vão ficar.
Para o Gerente Geral de Meio Ambiente da Transnordestina, Andreas Kiekebusch, a ferrovia veio primeiro e o remanejamento das famílias para outro lugar, além de ser necessária para garantir a segurança das pessoas, é o cumprimento da lei.
“A gente, por lei, é obrigado a deixar esses 15 metros para cada lado, justamente para que se ocorrer o tombamento de combustível, de um container, de um vagão cheio de fertilizante, isso evite que as pessoas de machuquem”, explica Andreas.
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