terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Auxílio Combustível Governo do Maranhão

Rompendo o casulo

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O presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, proferiu na manhã desta última quinta-feira (29 de junho), no auditório da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), no porto do Itaqui, uma palestra, verdadeira aula, não só sobre o próprio TM, sua competência, estrutura e a tramitação dos processos, como sobre a segurança da (e na) navegação.

A presença em São Luís do presidente Wilson Lima Filho tem significado extraordinário, no mínimo por dois motivos relevantíssimos.

Um, de natureza mais simbólica, é por ser portador de cópia dos autos do processo que tramitou naquela Corte sobre o Maria Celeste, navio que, em 1954, incendiou-se em frente ao viaduto que separa, na praça Pedro II, a Capitania dos Portos do Palácio dos Leões.

O mérito é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, que convenceu o presidente do TM a vir a São Luís para fazer a entrega dos autos, em solenidade no Tribunal de Justiça, e não no Tribunal Marítimo, como propusera seu presidente.

Tal ato, porém, além de simbólico, traz para São Luís um documentos histórico que, com certeza, saciará a curiosidade de estudiosos e pesquisadores que gostariam de conhecer os detalhes desse tenebroso acidente, verdadeira explosão, que meus olhos de menino viram, com bolas de fogo sendo lançadas do convés do navio (seriam tonéis de combustíveis).

O outro motivo é que, tal como o ato antes mencionado, o presidente do TM brindou aos que foram ouvi-lo na EMAP o testemunho de alguém que, no exercício do cargo de presidente do Tribunal Marítimo, tem contribuído de maneira inovadora na divulgação da existência daquele que o palestrante, no início, chamou de ilustre desconhecido: o Tribunal Marítimo.

Quando, portanto, o presidente dessa Corte especializada se dispõe a sair mundo afora, como ele o tem feito, falando sobre o Tribunal Marítimo, há que se louvar essa conduta, porque contribui para romper aquilo que o ilustre Almirante também destacou em sua aula: o desinteresse pelo Direito Marítimo, criticando mesmo o fato de não ser matéria obrigatória nos cursos de Direito, mas, nas que oferecem a disciplina, eletiva.

Essa conduta, destacada pela Dra. Carmem Pimenta, pós-graduada em Direito Marítimo e Portuário pela UNISANTOS, presente no auditório, tem contribuído para que a sociedade passe não só a saber da existência daquele ilustre desconhecido, mas a conhecê-lo de forma transparente. Não só nessa atividade propagadora, mas nos investimentos inovadores que têm feito à frente da Corte, no que se refere à modernização da tramitação processual, mas na disponibilização de informação sobre os autos processuais ali existentes, bem como de outras informações de interesse dos advogados, das partes, acadêmicos, estudiosos e pesquisadores.

Relevante, também, em sua exposição, foi o destaque à segurança, ressalvando que, como presidente, palestras como aquelas não são só propagação da existência do TM, mas prevenção, no sentido de estimular nas pessoas o sendo de responsabilidade quanto aos cuidados que todos devem ter nas atividades do setor.

Por dever de justiça, sem demérito da contribuição inegável que o Almirante tem dado com sua conduta na presidência do Tribunal Marítimo, fiz questão de ressaltar que pelo rompimento desse casulo tem-se um dever de gratidão para com a Dra. Eliane Ocatviano Martins, Osvaldo Agripino de Castro Júnior e Matusalém Pimenta, que tomaram a iniciativa, em seminários, cursos e eventos de toda natureza, disseminar o estudo e a importância do Direito Marítimo, produzindo também uma literatura farta, ampla e especializada sobre os temas voltados para a atividade marítima, da navegação, portuária e aduaneira.

De parabéns, portanto, o presidente do TJ do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, pela iniciativa do convite, e ao presidente do TM, almirante Wilson Pereira de Lima Filho, pelo que tem feito não só na apresentação do já não tão desconhecido, mas sempre ilustre e produtivo Tribunal Marítimo, mas na sua modernização e transparência, assim contribuindo, também, para demonstrar a importância do Direito Marítimo, especialmente considerando a excepcionalidade da costa brasileira, a riqueza do País, a grandeza de seus portos, a extensão e navegabilidade de sua rede hidrográfica, do que são exemplos a Amazônia Azul, o complexo portuário da Baía de São Marcos, o rio Amazonas e, por fim, o volume das mercadorias que são transportadas do e para o Brasil pela via marítima.

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