A Semana Nacional de Aprendizagem começou nesta segunda-feira (12) e vai até a sexta-feira (16) por todo o país. Em São Luís, o evento está sendo realizado no Ministério do Trabalho. Estão participando do evento 70 empresas e 7 entidades com a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho (SENAI, SENAC, SENAT, SETRES/SINE, CIEE, CEMP e IFMA).
O objetivo da Semana de Aprendizagem é contratar jovens acima de 14 anos, que podem trabalhar como aprendizes com direitos, segurança e sem deixar de estudar. O potencial de vagas a serem geradas pela contratação de aprendizes nas 70 empresas convidadas pelo Ministério do Trabalho no Maranhão é de 720 vagas.
Lei da Aprendizagem
No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A aprendizagem profissional combina educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa, sendo responsável pelo afastamento dos jovens do trabalho infantil. A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores e cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes de 14 a 24 anos, incompletos, que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece ainda que a contratação deve ter um prazo determinado de até dois anos e o aprendiz não pode deixar os estudos em função, uma vez que é exigida no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.
