“Programa de cooperação sinal vermelho contra a violência” é o tema do seminário que será promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no dia 3 de junho de 2022.
A Lei 14.188 de 2021 institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, mais uma medida de enfrentamento a essa grave problemática. Conforme ela, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e as entidades privadas “deverão estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o País participantes do programa, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima, a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia por meio do código ‘sinal em formato de X’, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha”.
SINAL VERMELHO
A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica foi iniciada em 10 de junho de 2020. Ela é fruto de parceria entre a Associação dos Magistrados Brasileiro e o CNJ, com o objetivo de coibir o aumento da
violência doméstica e familiar contra as mulheres, no cenário da pandemia, possibilitando às mulheres um canal silencioso de denúncia.
