O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), no último dia para que não perdesse a validade, a Medida Provisória 863/18 que amplia a possibilidade de capital estrangeiro em empresas aéreas no país. Junto com a MP também foi aprovada a proibição da cobrança de bagagem despachada em voos nacionais, para aeronaves com mais de 31 lugares.
Na prática, permite ao passageiro despachar até 23kg de bagagem na grande maioria dos voos. A matéria agora segue para sanção do presidente da República para virar lei.
O texto aprovado proíbe a cobrança de bagagem nos voos domésticos de: até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos; até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares; até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou a mudança e disse que a versão final aprovada pelo Congresso contraria o objetivo inicial da MP de ampliar a competitividade no setor.
A Latam Brasil também se posicionou contra a proibição de cobrança por bagagem. De acordo com a empresa, ao impor o retorno da franquia de bagagem, o texto aprovado no Senado “traz de volta um ambiente regulatório restritivo e afeta a competitividade do setor aéreo, impondo novamente um desalinhamento da aviação brasileira em relação ao ambiente internacional e afastando os investimentos”.
Reveja a matéria exibida no Jornal da Guará sobre este assunto:
