O projeto de Lei Complementar (PCL), 4/2015, que proíbe partidos com menos de cinco anos de criação a participarem de fusões com outras legendas, foi aprovado no Senado nesta terça-feira (03).
O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara. A proposta tem como objetivo inibir a ação dos partidos criados para burlar a regra de fidelidade partidária.
Com a nova Lei, os novos partidos formados a partir de fusões não poderão levar o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário vinculados a deputados que mudaram de legenda.
O principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse objetivo, o projeto estabelece que a janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será 30 dias.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), fez oposição ao projeto e reclamou da “pressa” para a aprovação dele, classificando como votação de ocasião. “O problema não é o mérito. Tenho dito aqui. O problema é a circunstância, a celeridade, a pressa com que a matéria está sendo colocada para votação diante de outros temas necessários à reforma política, diante de temas indispensáveis à reforma política, como o financiamento de campanha.”
Como não teve alterações em relação ao texto da Câmara, o projeto não precisa retornar para nova análise dos deputados e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
