Após discussões sobre o funcionamento de Uber na capital maranhense, a Promotora de Justiça do Consumidor de São Luís, afirmou, em rede social, que tem um projeto que discute a legalização do serviço. A promotora Litia Cavalcanti disse que entende que o Uber é legal e informou que representará, junto à Procuradoria Geral da Justiça, uma ação direta de inconstitucionalidade da Lei Municipal 429, que proíbe o uso do serviço na cidade.
Segundo a promotora. o serviço de Uber não atrapalha os taxistas e explicou que o Ministério Público se baseia na Constituição Federal e em estudos feitos sobre o serviço.
O representante dos motoristas de Uber da capital, Wellington Sal, afirmou que está confiante e que o serviço funcionará em todo o estado.
Em defesa da legalização do serviço, o vereador Paulo Victor protocolou um projeto de lei 001/2017 que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, a exemplo do Uber. Mas o projeto ainda não foi votado na câmara.
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