sábado, 19 setembro, 2020
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SES sugere audiência sobre medidas de prevenção durante período eleitoral

Visando à proteção da população maranhense durante as eleições municipais a serem realizadas em novembro deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) sugeriu ao Ministério Público Federal (MPF-MA) uma audiência pública para aprovação de minuta com medidas sanitárias voltadas ao período eleitoral. Na solicitação, a autoridade em saúde pública do Maranhão destacou a necessidade de orientações a candidatos, eleitores, colaboradores da justiça eleitoral e sociedade em geral.

“Estamos nos aproximando de um momento ímpar da nossa democracia que são as eleições. Enquanto gestores públicos, somos responsáveis por recomendar medidas de prevenção e controle do novo coronavírus, e garantir que todas as pessoas exerçam o seu direito ao voto de forma segura. Contamos com o apoio de todos os maranhenses para que, juntos, façamos um período eleitoral sem intercorrência”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Anexado ao ofício encaminhado ao MPF, a SES também destinou a minuta da portaria, que sugere a aprovação do Protocolo Sanitário de Regulação para as Atividades Eleitorais, a fiscalização e sanções relativas ao cumprimento das regras sanitárias de enfrentamento da Covid-19, bem como um protocolo específico aprovado de modo a não interferir nas prerrogativas da Justiça Eleitoral.

As medidas adotadas e indicadas pela gestão estadual têm como base os incisos I e IV do Artigo 69 a Constituição de Estado do Maranhão, considerando também as disposições contidas no decreto nº 35.660, de 16 de março de 2020. Entre as orientações contidas na portaria a ser avaliada, estão diretrizes gerais e específicas que impliquem em atos presenciais e com risco sanitário.

A proposta da Secretaria é, depois da audiência pública e das sugestões apresentadas, encaminhar o documento para o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública do Estado do Maranhão (COE) para que seja então formalizado o instrumento normativo que será amplamente divulgado.

As eleições municipais de 2020 estão previstas para acontecerem no dia 15 de novembro

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