A decisão foi tomada pela Justiça Federal, à pedido do Ministério Público Federal do Maranhão.
À pedido do Ministério Público Federal no Maranhão, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios públicos semanais televisivos do Maracap. A decisão liminar obriga ainda que a determinação da justiça seja informada, a população, por rádio, TV e jornais impressos.
A multa, em caso de descumprimento, é de 500 mil reais. Com a medida, o Ministério Público Federal entende que a única vantagem oferecida ao consumidor é a possibilidade de ganhar prêmios, diferente de título de capitalização. A atividade seria, na verdade, prática de jogo de azar, considerada ilegal no Brasil.
Os jogos de azar são aqueles nos quais os que têm sorte são os que ganham com o azar dos outros jogadores, devido à diferença de probabilidades entre a sorte e o azar. Desde 1946, esse tipo de jogos são proibidos pela legislação brasileira.
As investigações do Ministério Público Federal no Maranhão começaram em maio de 2013, com a instauração de um inquérito civil público para apurar as vendas do suposto título de capitalização no estado. Já em novembro de 2014, os sorteios dos prêmios foram suspensos no estado. Mas, apesar da decisão da justiça, seis meses depois o Maracap voltou a ser comercializado em todo o Maranhão.
Há dois anos no estado, o Maracap conta com quase três mil pontos de vendas do título. Três emissoras de televisão da capital e do interior do estado transmitem os sorteios ao vivo, realizados nas manhãs de domingo.
