Os recentes bloqueios judiciais ao aplicativo de mensagens WhatsApp e o Marco Civil da Internet brasileira vão ser debatidos no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa semana. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin abriram na sexta-feira (2) a audiência pública convocada para discutir os temas, que também serão debatidos nesta segunda-feira (5). A presidente do Supremo apontou a especificidade do tema e o fato de ele trazer um conhecimento muito novo.
— Por isso mesmo, desperta até uma atenção maior. Diz respeito com o direito de informar, os limites da atuação do juiz e a própria situação de novas formas de atuar na vida digital.
Em declaração publicada no Portal do STF, Cármen Lúcia ressaltou que a audiência permitirá ao STF “aportar os dados mais importantes para a elucidação dos temas”. Ela acrescentou que esse “mecanismo democrático” hoje é exemplo para outros países.
A ministra Rosa Weber afirmou que íntima relação entre a matéria discutida nos processos levou os dois ministros a convocar a audiência pública conjunta, fato inédito até então. A ministra ainda aponta que o Marco Civil da Internet colocou “o Estado brasileiro em posição de vanguarda no tocante à proteção dos direitos e à previsão dos deveres dos usuários da rede mundial de computadores”.
Ao longo dos dois dias de audiência, será aberto um espaço de diálogo, quando os expositores poderão questionar uns aos outros. As audiências tiveram início na sexta e também ocorrem nessa segunda-feira (5). É possível acompanhar o debate pelo canal do STF no YouTube.
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