Do R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quarta-feira (19), um processo que pode acabar com a descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal no País. O tema deveria ter sido discutido na última semana, mas os ministros se dedicaram exclusivamente a analisar se cabe ao Judiciário obrigar o Executivo a reformar presídios.
A decisão sobre a descriminalização das drogas pode sair da análise de um caso de flagrante de porte de pequena quantidade de maconha na cidade de Diadema, na Grande São Paulo.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu ao Supremo argumentando que o porte de drogas não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros.
Na ação, a Defensoria argumentou que artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, que trata sobre o tema, é inconstitucional por ferir o princípio da intimidade e da vida privada.
Segundo a defesa, “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Na sessão, Mendes disse que deverá ser discutido quais drogas e a quantidade que uma pessoa poderá portar para ser considerada usuária e que o debate deve ser longo.
— Muito provavelmente isso vai tomar todo o julgamento de quarta-feira. Talvez até avance sobre quinta. Se não tiver pedido de vista certamente vai tomar pelo menos uma sessão. Temos muitas sustentações orais.
Antes de declarar o voto, Mendes deve ouvir opiniões pró e contra a descriminalização. Ao todo, 11 organizações foram aceitas no processo na condição de “amicus curiae” e estão aptas a se manifestarem durante a sessão.
Entre elas, estão a ONG Viva Rio, a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
