quinta-feira, 28 de março de 2024

Suspeita de maus tratos deve ser notificada compulsoriamente

Foto: Juarez Lisboa/TV Guará

A polícia continua a investigar o caso do garoto Ícaro Miguel, de 1 ano e 11 meses, que chegou morto ao Hospital da Criança em São Luís, no ultimo dia 12.  Existe a suspeita de que a criança tenha sido vítima de maus tratos. O caso vem sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e requer cautela, uma vez que as circunstâncias não estão esclarecidas. No entanto, o caso abre espaço para um alerta: a necessidade de seguir os protocolos já determinados pelo Ministério da Saúde no que diz respeito à verificação de práticas violentas contra a infância, a chamada notificação compulsória.

Uma portaria do Ministério da Saúde publicada em fevereiro de 2016 determina a obrigatoriedade da notificação de violências a menores em todas as suas formas, seja ela física, psicológica. No caso de estupro, a unidade de saúde precisa notificar em 24 horas às autoridades competentes: conselho tutelar da área, defensorias delegacia e demais instituições. As unidades de saúde são obrigadas a preencher um formulário quando existe a suspeita de que a criança foi vítima de algum tipo de violência. A notificação compulsória também deve ser remetida a conselhos tutelares e autoridades competentes.

Um levantamento da Organização Mundial da Saúde, concluído no ano passado, apontou que uma a cada cinco meninas e um a cada 13 meninos são vítimas de abuso sexual .  No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, em seis anos o número de registros aumentaram mais de 80% em todo o país. Além disso, há outro tipo de agressão contra a infância, menos divulgado, mas igualmente comum os maus tratos a OMS revela que uma a cada quatro crianças sofre maus tratos físicos.

Aqui no Maranhão, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente contabilizou no ano passado 395 investigações referentes a violências contra crianças e adolescentes, uma redução de 14% em relação a 2017. Em teoria, a polícia tem o auxílio de hospitais para registrar ocorrências de agressões contra a infância.

A Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente informou que continua ouvindo testemunhas do caso do garoto Ícaro Miguel que ainda está sendo investigado.  No entanto, ainda não é possível dizer se de fato o garoto foi vítima de maus tratos porque o Hospital da Criança ainda não forneceu os laudos necessários para essa investigação. A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, disse que não recebeu da DPCA qualquer solicitação relacionada ao assunto.

Confira a matéria completa exibida nesta terça-feira (19) no jornal da Guará.

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